Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir têm os seguintes significados:

• "Empresa" / "Nós": Maré Alta Consultoria, pessoa jurídica com sede na Avenida Sete de Setembro, 1820 – Vitória, Salvador – BA, 40080-002, Brasil.
• "Cliente" / "Você": pessoa física ou jurídica que contrata ou manifesta interesse nos serviços oferecidos pela Empresa.
• "Serviços": atividades de consultoria empresarial descritas neste documento e disponibilizadas pela Empresa.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer proposta comercial aceita formalmente.
• "Conteúdo": relatórios, análises, planos, recomendações e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Plataforma": o website marealta.live e demais canais digitais operados pela Empresa.

Ao enviar uma solicitação de contato, assinar uma proposta comercial ou iniciar qualquer Serviço, você declara que:

• possui ao menos 18 anos de idade ou a maioridade civil reconhecida em sua jurisdição;
• tem plena capacidade jurídica para celebrar este Acordo;
• leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui apresentados;
• caso represente pessoa jurídica, possui os poderes necessários para vincular essa empresa a este Acordo.

Se você não concordar com alguma condição, recomendamos não prosseguir com a contratação e entrar em contato para esclarecimentos antes de qualquer compromisso.

A Maré Alta Consultoria oferece os seguintes serviços de consultoria para pequenas empresas:

A disponibilidade dos Serviços pode variar de acordo com a capacidade operacional da Empresa. Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar serviços quando as condições não forem adequadas para uma entrega de qualidade.

Os Serviços são prestados primariamente em território brasileiro, em língua portuguesa.

Para que os Serviços possam ser prestados de forma adequada, o Cliente compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o negócio;
• comunicar mudanças relevantes que possam afetar o escopo ou a direção das orientações;
• participar das sessões e reuniões nos horários acordados, ou avisar com antecedência razoável em caso de impossibilidade;
• utilizar os materiais entregues em conformidade com a lei e com boas práticas empresariais;
• não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo produzido sem autorização prévia por escrito;
• abster-se de qualquer conduta que prejudique a reputação ou o funcionamento da Empresa.

Atividades não permitidas incluem o uso dos Serviços para fins ilegais, a tentativa de obter acesso não autorizado a sistemas ou dados, e qualquer forma de assédio ou conduta inapropriada perante os consultores.

Todo o Conteúdo produzido pela Maré Alta Consultoria — incluindo metodologias, frameworks, relatórios, modelos e apresentações — é de propriedade intelectual da Empresa.

Ao contratar os Serviços, o Cliente recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar o Conteúdo entregue exclusivamente para fins internos de gestão de seu próprio negócio.

É vedado ao Cliente, sem autorização expressa por escrito:

• reproduzir, adaptar ou distribuir o Conteúdo a terceiros;
• utilizar o Conteúdo para oferecer serviços similares a outros;
• remover ou alterar avisos de autoria ou propriedade intelectual.

Os dados e informações fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Empresa os utiliza exclusivamente para a prestação dos Serviços contratados.

Os valores dos Serviços são os indicados em proposta comercial aceita pelo Cliente. Todos os preços são expressos em reais brasileiros (BRL).

• O pagamento deve ser efetuado conforme as condições descritas na proposta (à vista, parcelado ou mensalmente, conforme o serviço).
• Métodos aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e demais formas indicadas na proposta.
• O início dos trabalhos fica condicionado à confirmação do pagamento ou à assinatura de compromisso formal.
• Em caso de atraso no pagamento do plano mensal, a prestação dos Serviços poderá ser suspensa após aviso prévio de 5 dias úteis.

Política de cancelamento: Cancelamentos comunicados com ao menos 5 dias úteis de antecedência, antes do início de um período de serviço, serão tratados sem cobrança adicional. Valores já pagos por serviços efetivamente prestados não são passíveis de reembolso. Para o serviço mensal Suporte de Navegação, o aviso de encerramento deve ser dado com 30 dias de antecedência.

As sessões e entregas ocorrem nos formatos e prazos acordados na proposta comercial. Alterações no escopo solicitadas pelo Cliente após o início dos trabalhos poderão ser objeto de ajuste de prazo ou valor, a ser negociado de boa-fé.

A qualidade dos resultados depende, em parte, da colaboração e das informações fornecidas pelo Cliente. A Empresa não se responsabiliza por conclusões imprecisas decorrentes de dados incompletos ou incorretos.

Todas as comunicações e documentos produzidos são tratados com sigilo. A Empresa não divulga informações do Cliente a terceiros, salvo mediante autorização ou por obrigação legal.

Os Serviços da Maré Alta Consultoria têm caráter orientativo e de apoio à tomada de decisão. Não constituem assessoria jurídica, contábil, tributária ou financeira regulamentada.

As análises e sugestões apresentadas baseiam-se nas informações disponíveis no momento da elaboração e nas condições de mercado vigentes. Resultados futuros dependem de múltiplos fatores fora do controle da Empresa.

A Empresa não oferece asseguração sobre qualquer nível específico de crescimento, receita ou desempenho. Decisões de negócio são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Maré Alta Consultoria perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço que originou a reclamação.

A Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou quaisquer outros danos consequentes, ainda que tenha sido alertada sobre tal possibilidade.

Eventos de força maior — como desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura, epidemias ou determinações governamentais — suspendem as obrigações da Empresa pelo período em que perdurar o impedimento, sem responsabilização por perdas daí decorrentes.

O Cliente concorda em isentar, defender e indenizar a Maré Alta Consultoria, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• violação destes Termos e Condições;
• uso inadequado dos Serviços ou do Conteúdo entregue;
• informações incorretas ou enganosas fornecidas à Empresa;
• descumprimento de obrigações legais aplicáveis ao negócio do Cliente.

Qualquer das partes pode encerrar este Acordo mediante comunicação por escrito, observando os prazos previstos na proposta comercial.

A Empresa reserva-se o direito de encerrar ou suspender os Serviços imediatamente, sem aviso prévio, nos casos de:

• descumprimento grave destes Termos;
• fornecimento de informações comprovadamente falsas;
• conduta que prejudique a Empresa ou terceiros.

Após a rescisão, as cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de conflitos permanecem em vigor.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Salvador – BA como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio de negociação direta ou mediação, com prazo mínimo de 30 dias para tentativa de acordo.

Aplicam-se, naquilo que couber, as disposições do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas vigentes.

• Integralidade: Este Acordo, junto à proposta comercial aceita e à Política de Privacidade, constitui o entendimento completo entre as partes sobre o objeto tratado.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem anuência prévia por escrito da Empresa.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas ao endereço físico ou ao e-mail [email protected].

A Maré Alta Consultoria pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso no website com ao menos 15 dias de antecedência.

A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente entrou em vigor. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações representa aceitação das novas condições.